Privacidade

Última atualização: 9 de maio de 2025.

Bem-vindo ao Lanista Casino (lanistacasino.co). A sua privacidade e a segurança dos seus dados pessoais são fundamentais para nós. Esta Política de Privacidade detalha como recolhemos, utilizamos, processamos e protegemos as suas informações quando utiliza a nossa plataforma de casino online em Portugal.

Operamos em total conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa. Além disso, respeitamos as diretrizes do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), a entidade reguladora do setor de jogo e apostas online em Portugal.

1. Definições e Escopo

Nesta política, os termos "nós", "nosso" ou "Lanista Casino" referem-se à entidade responsável pelo tratamento de dados. "Utilizador", "Jogador" ou "Você" refere-se a qualquer indivíduo que aceda ao site lanistacasino.co, crie uma conta ou utilize os nossos serviços de jogo.

Esta política aplica-se a:

Acesso ao site através de computador ou dispositivos móveis.
Criação e gestão de conta de jogador.
Processamento de depósitos e levantamentos (incluindo MB Way e Multibanco).
Comunicações de marketing e suporte ao cliente.
Monitorização para fins de Jogo Responsável e prevenção de fraude.

2. Dados que Recolhemos

Para fornecer uma experiência de jogo segura e legal, o Lanista Casino recolhe diferentes categorias de dados pessoais:

2.1. Informações de Identificação Pessoal

Ao registar-se, é obrigado por lei (Decreto-Lei n.º 66/2015) a fornecer:

Nome completo.
Data de nascimento (para verificação de maioridade - anos).
Documento de Identificação (Cartão de Cidadão ou Passaporte).
Número de Identificação Fiscal (NIF).
Morada de residência em Portugal.
Endereço de e-mail e número de telemóvel.

2.2. Informações Financeiras e de Pagamento

Para processar as suas apostas e pagamentos em EUR (€), recolhemos:

Dados de transação associados ao MB Way (número de telemóvel vinculado).
Referências de Multibanco.
Informações parciais de cartões Visa ou Mastercard.
Dados de carteiras eletrónicas como PayPal ou Skrill.
IBAN para transferências bancárias de levantamento.

2.3. Dados Técnicos e de Navegação

Recolhemos automaticamente informações sobre como interage com o nosso site:

Endereço IP e localização geográfica.
Tipo de navegador e sistema operativo.
Padrões de jogo, tempo de sessão e histórico de apostas.
Dados de cookies (ver Secção 10).

2.4. Dados de Verificação (KYC - Know Your Customer)

Para prevenir o branqueamento de capitais, podemos solicitar cópias de documentos de identificação, comprovativos de morada ou comprovativos de titularidade de métodos de pagamento.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

O tratamento dos seus dados baseia-se em quatro pilares jurídicos: execução de contrato, obrigação legal, interesse legítimo e consentimento.

Finalidade	Base Jurídica
Criação e gestão da conta de utilizador	Execução de Contrato
Verificação de identidade e idade (+18)	Obrigação Legal (SRIJ)
Processamento de depósitos e levantamentos (MB Way, etc.)	Execução de Contrato
Prevenção de fraude e branqueamento de capitais	Obrigação Legal
Monitorização de comportamento para Jogo Responsável	Interesse Legítimo / Obrigação Legal
Envio de ofertas de bónus e giros grátis por e-mail/SMS	Consentimento
Análise estatística para melhoria da plataforma	Interesse Legítimo

4. Proteção de Dados e Segurança

O Lanista Casino implementa medidas de segurança rigorosas para proteger as suas informações contra acesso não autorizado, alteração ou destruição:

Encriptação SSL: Utilizamos protocolos de encriptação de ponta a ponta para proteger todas as transações financeiras e dados pessoais.
Firewalls e IDS: Sistemas de deteção de intrusão ativos 24/7.
Acesso Restrito: Apenas funcionários autorizados e treinados em proteção de dados têm acesso às suas informações sensíveis.
Segregação de Fundos: Em conformidade com as normas do SRIJ, os fundos dos jogadores são mantidos em contas separadas das contas operacionais da empresa.

5. Partilha de Dados com Terceiros

Não vendemos os seus dados a terceiros. No entanto, partilhamos informações com parceiros essenciais para a operação do serviço:

Autoridades Reguladoras: Partilhamos dados com o SRIJ e autoridades tributárias conforme exigido por lei.
Processadores de Pagamento: Entidades que gerem MB Way, Multibanco e cartões de crédito para validar transações.
Fornecedores de Software de Jogo: Para permitir que jogue slots, roleta ou blackjack, o seu ID de utilizador anónimo pode ser processado pelos provedores de jogos.
Agências de Verificação de Identidade: Para validar a autenticidade dos documentos fornecidos no processo de KYC.
Entidades de Prevenção de Fraude: Para proteger tanto o jogador como o casino contra atividades ilícitas.

6. Retenção de Dados

Mantemos os seus dados apenas durante o período necessário para as finalidades descritas nesta política:

Dados de Conta: Mantidos enquanto a sua conta estiver ativa.
Obrigações Legais: Após o encerramento da conta, somos obrigados por lei a conservar determinados dados (identificação e transações financeiras) por um período de até 10 anos para fins fiscais e de prevenção ao branqueamento de capitais.
Marketing: Os dados para fins de marketing são retidos até que o utilizador retire o seu consentimento.

7. Os Seus Direitos (RGPD)

Como residente em Portugal, o utilizador possui direitos específicos sobre os seus dados pessoais sob o RGPD:

Direito de Acesso: Pode solicitar uma cópia de todos os dados pessoais que detemos sobre si.
Direito de Retificação: Pode pedir a correção de dados incompletos ou incorretos.
Direito ao Apagamento ("Direito ao Esquecimento"): Pode solicitar a eliminação dos seus dados, desde que não existam obrigações legais que nos obriguem a mantê-los.
Direito à Portabilidade: Pode solicitar a transferência dos seus dados para outra entidade num formato estruturado.
Direito de Oposição: Pode opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing direto.
Direito à Limitação: Pode solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados em certas circunstâncias.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através do e-mail: [email protected].

8. Jogo Responsável e Proteção do Jogador

O Lanista Casino está profundamente empenhado na promoção do Jogo Responsável. A recolha de dados sobre o seu comportamento de aposta serve também para identificar sinais de comportamento de risco.

Se sentir que está a perder o controlo sobre o seu jogo, tem o direito de:

Definir limites de depósito diários, semanais ou mensais.
Solicitar uma autoexclusão temporária ou definitiva.
Aceder a mecanismos de pausa no jogo.

Em Portugal, pode também contactar a Linha de Apoio ao Jogador Problemático através do número gratuito 800 261 261 ou consultar o site oficial do SRIJ para obter informações sobre a lista de autoexclusão nacional.

9. Pagamentos e Transações em Portugal

Sendo o mercado português o nosso foco, priorizamos a segurança nos métodos de pagamento locais.

MB Way: Ao utilizar o MB Way, processamos o seu número de telemóvel apenas para validar o pedido de depósito na aplicação. Não armazenamos as suas credenciais de acesso bancário.
Multibanco: Geramos referências únicas. Os dados da operação são processados de forma segura através da rede SIBS.
Levantamentos: Todos os levantamentos são sujeitos a verificação de segurança para garantir que os fundos são enviados para uma conta de que o jogador é o titular legítimo.

10. Política de Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a sua navegação e personalizar a sua experiência.

Cookies Necessários: Essenciais para o login e segurança.
Cookies de Desempenho: Ajudam-nos a entender como os jogadores utilizam o site (ex: páginas mais visitadas).
Cookies de Marketing: Utilizados para apresentar bónus e ofertas de giros grátis que sejam relevantes para o seu perfil de jogo.

Pode gerir as preferências de cookies através das definições do seu navegador.

11. Transferências Internacionais de Dados

Embora o Lanista Casino opere para o mercado português, os dados podem ser processados em servidores localizados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso ocorra transferência de dados para fora do EEE, garantiremos que existem salvaguardas adequadas, como as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia, para garantir que o nível de proteção do RGPD não é comprometido.

12. Marketing e Comunicações

Ao registar-se, terá a opção de aceitar receber comunicações sobre promoções, jackpots e novos jogos. Valorizamos o seu tempo e não enviaremos spam.

Pode cancelar a subscrição a qualquer momento clicando no link "Unsubscribe" em qualquer e-mail.
Pode alterar as suas preferências de contacto nas definições da sua conta.
As ofertas de bónus de boas-vindas e giros grátis estão sujeitas a termos e condições específicos que devem ser lidos em conjunto com esta política.

13. Menores de Idade

O jogo para menores de 18 anos é estritamente proibido em Portugal. O Lanista Casino realiza verificações de identidade rigorosas para impedir o acesso de menores à plataforma. Se descobrirmos que um menor de idade tentou ou conseguiu abrir uma conta, a mesma será encerrada imediatamente e todos os ganhos serão confiscados, sendo o caso reportado às autoridades competentes.

14. Alterações a esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações legais, regulamentares (diretrizes do SRIJ) ou melhorias nos nossos serviços. Notificaremos os jogadores sobre alterações significativas através de aviso no site ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui a aceitação da nova política.

15. Contacto e Reclamações

Se tiver dúvidas sobre como os seus dados são tratados ou se desejar apresentar uma queixa sobre privacidade, contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

E-mail: [email protected].
Assunto: Proteção de Dados / RGPD.

Caso não fique satisfeito com a nossa resposta, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo em Portugal:

CNPD – Comissão Nacional de Proteção de.
Endereço: Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651.
Website: www.cnpd.pt.

Para questões relacionadas com a licença de jogo ou integridade dos jogos, deve contactar o SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) através do portal oficial do Turismo de Portugal.

Lanista Casino – A sua aposta segura, a sua privacidade protegida.